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Adriana Calcagnoto

Hortolândia (SP)

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Sobre mim

Pós Graduada em Direito das Famílias e Sucessões, Especialização em Inventários

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 71%

Direito das Famílias e Sucessões, Especialista em Inventários

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Tatiane Chiesa Campos

Comentário · há 5 anos

O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento

Tatiane Chiesa Campos · há 8 anos

Olá,

Depende do procedimento que for realizado. Se você optar pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva junto ao proprio Cartório, o nome do pai afetivo será acrescido na certidão de nascimento da criança e ainda continuará constando o nome do pai biológico, que poderá sim, por exemplo, exigir o direito de conviver com a criança e decidir, a depender da modalidade da guarda, questões relativas à escola, dentre outras coisas.

Agora, por outro lado, se o pai afetivo adotar a criança, em razão da prática de abandono afetivo por parte do pai biológico, a situação será inversa. O nome do pai biologico é excluido da certidão de nascimento e, neste caso, apenas o pai afetivo tomará as decisões relativas ao menor de idade.

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